Justiça suspende repasse de US$ 800 milhões da Braskem ao México
Decisão judicial veda transferências e novas garantias da Braskem para a subsidiária mexicana Bakide após questionamentos de credores.
Pontos principais
- A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira suspendeu a Operação BAKIDE, que previa aportes de US$ 800 milhões.
- A decisão proíbe a Braskem de prestar novas garantias ou realizar compromissos de compra e venda de ações da subsidiária.
- Credores alegam que a operação causaria esvaziamento patrimonial das empresas brasileiras.
- Petrobras e o fundo Shine I FIP deverão prestar esclarecimentos sobre a operação em até 15 dias.
- A ACFB Administração Judicial foi nomeada para acompanhar a recuperação extrajudicial da companhia.
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata de repasses financeiros e da prestação de garantias da Braskem para a reestruturação de sua subsidiária mexicana, a Bakide, também conhecida como Braskem Idesa. A decisão atende a um pedido de credores que apontam risco de esvaziamento patrimonial das empresas brasileiras em favor da operação no exterior. Além de bloquear o envio de cerca de US$ 800 milhões, a magistrada proibiu a celebração de novos compromissos de opção de venda ou compra de ações envolvendo a subsidiária.
Como parte do processo, a Petrobras e o fundo Shine I FIP, acionistas controladores da companhia, foram intimados a apresentar esclarecimentos sobre a operação societária e contratual no prazo de 15 dias. A Justiça também nomeou a ACFB Administração Judicial para monitorar o processo de recuperação extrajudicial da Braskem, que acumula um passivo total de R$ 187,07 bilhões. Paralelamente, subsidiárias internacionais da empresa perderam a proteção contra cobranças judiciais por não atingirem o quórum mínimo de adesão de credores.
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