Justiça de SP aprova recuperação extrajudicial da Braskem

A Justiça de São Paulo autorizou o processamento do pedido de recuperação extrajudicial da Braskem e de suas subsidiárias, protocolado em 24 de agosto. A decisão, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, ratifica a suspensão de ações e execuções contra a companhia por 120 dias, prazo que já desconta os 60 dias concedidos pela liminar anterior, ampliando na prática a proteção por mais 60 dias. A suspensão alcança a prescrição das obrigações das empresas em recuperação, ações, execuções e pedidos de falência movidos por credores sujeitos ao processo, e ordens de penhora, arresto e sequestro sobre bens da companhia. A iniciativa busca viabilizar a reestruturação de um passivo financeiro que soma aproximadamente R$ 56,29 bilhões (US$ 10,9 bilhões).

Para que o plano de reestruturação seja homologado, a companhia tem agora um prazo de 90 dias para comprovar o apoio de credores que representem a maioria necessária da dívida. Atualmente, a empresa conta com a adesão de detentores de 39,6% do passivo total. O processo de recuperação extrajudicial é limitado às dívidas financeiras da Braskem, mantendo inalteradas as obrigações operacionais com fornecedores e clientes, garantindo a continuidade das atividades da empresa durante a negociação com o mercado financeiro.