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Congresso aprova criação da Universidade Federal da Fronteira Norte

O Senado aprovou o PL 4.951/2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN) no Amapá, por desmembramento do Campus Binacional de Oiapoque, hoje vinculado à Universidade Federal do Amapá (Unifap).

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Foto: Senado Federal - TV Senado / CC BY-SA 4.0
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03/09 às 18:40, atualizado 22:55

Pontos principais

  • O Senado aprovou o PL 4.951/2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN) por desmembramento da Universidade Federal do Amapá (Unifap), instituída pelo Decreto nº 98.997/1990.
  • A UFFN terá natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Oiapoque (AP).
  • O Campus Binacional de Oiapoque, hoje vinculado à Unifap, passa a integrar a UFFN, com redistribuição automática de cursos, alunos matriculados e dos cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal alocado ao campus.
  • O primeiro reitor e o vice-reitor da UFFN serão nomeados pro tempore pelo Ministro da Educação, com prazo de 180 dias, a partir da nomeação, para apresentar ao MEC as propostas de estatuto e regimento geral.
  • A implantação da UFFN depende de dotação orçamentária específica; segundo o parecer do relator, não há impacto financeiro em 2026 e há previsão de R$ 20 milhões em investimentos para cada um dos anos de 2027 e 2028.
  • O projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitou em regime de urgência constitucional a pedido do presidente da República e não recebeu emendas no Senado.
  • A proposta foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues, com o parecer lido em Plenário pelo senador Paulo Paim.
  • O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
  • Segundo o parecer, a UFFN deve reforçar a presença do país na fronteira internacional com a Guiana Francesa e formar mão de obra para engenharia, geologia, logística portuária, gestão ambiental e segurança do trabalho ligadas à exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 4.951/2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, por desmembramento da Universidade Federal do Amapá (Unifap), instituída pelo Decreto nº 98.997, de 1990. A UFFN terá natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Oiapoque. O Campus Binacional de Oiapoque, hoje vinculado à Unifap, passa a integrar a nova universidade, com redistribuição automática dos cursos, dos alunos matriculados e dos cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal alocado ao campus. O primeiro reitor e o vice-reitor da UFFN serão nomeados pro tempore pelo Ministro da Educação, que terão 180 dias, a partir da nomeação, para apresentar ao MEC as propostas de estatuto e regimento geral da universidade. A implantação fica condicionada à existência de dotação orçamentária específica; segundo o parecer do relator, senador Randolfe Rodrigues, não há impacto financeiro previsto para 2026, e há previsão de R$ 20 milhões em investimentos para cada um dos anos de 2027 e 2028. O projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitou em regime de urgência constitucional a pedido do presidente da República e não recebeu emendas; o parecer foi lido em Plenário pelo senador Paulo Paim. Após a aprovação no Senado, a matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Paralelamente, o governo oficializou a nomeação do professor Antônio Sabino como reitor da Unifap, reforçando a estratégia de fortalecimento do ensino superior no Amapá.

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