Congresso aprova criação da Universidade Federal da Fronteira Norte
O Senado aprovou o PL 4.951/2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN) no Amapá, por desmembramento do Campus Binacional de Oiapoque, hoje vinculado à Universidade Federal do Amapá (Unifap).
Pontos principais
- O Senado aprovou o PL 4.951/2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN) por desmembramento da Universidade Federal do Amapá (Unifap), instituída pelo Decreto nº 98.997/1990.
- A UFFN terá natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Oiapoque (AP).
- O Campus Binacional de Oiapoque, hoje vinculado à Unifap, passa a integrar a UFFN, com redistribuição automática de cursos, alunos matriculados e dos cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal alocado ao campus.
- O primeiro reitor e o vice-reitor da UFFN serão nomeados pro tempore pelo Ministro da Educação, com prazo de 180 dias, a partir da nomeação, para apresentar ao MEC as propostas de estatuto e regimento geral.
- A implantação da UFFN depende de dotação orçamentária específica; segundo o parecer do relator, não há impacto financeiro em 2026 e há previsão de R$ 20 milhões em investimentos para cada um dos anos de 2027 e 2028.
- O projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitou em regime de urgência constitucional a pedido do presidente da República e não recebeu emendas no Senado.
- A proposta foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues, com o parecer lido em Plenário pelo senador Paulo Paim.
- O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Segundo o parecer, a UFFN deve reforçar a presença do país na fronteira internacional com a Guiana Francesa e formar mão de obra para engenharia, geologia, logística portuária, gestão ambiental e segurança do trabalho ligadas à exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 4.951/2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, por desmembramento da Universidade Federal do Amapá (Unifap), instituída pelo Decreto nº 98.997, de 1990. A UFFN terá natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Oiapoque. O Campus Binacional de Oiapoque, hoje vinculado à Unifap, passa a integrar a nova universidade, com redistribuição automática dos cursos, dos alunos matriculados e dos cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal alocado ao campus. O primeiro reitor e o vice-reitor da UFFN serão nomeados pro tempore pelo Ministro da Educação, que terão 180 dias, a partir da nomeação, para apresentar ao MEC as propostas de estatuto e regimento geral da universidade. A implantação fica condicionada à existência de dotação orçamentária específica; segundo o parecer do relator, senador Randolfe Rodrigues, não há impacto financeiro previsto para 2026, e há previsão de R$ 20 milhões em investimentos para cada um dos anos de 2027 e 2028. O projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitou em regime de urgência constitucional a pedido do presidente da República e não recebeu emendas; o parecer foi lido em Plenário pelo senador Paulo Paim. Após a aprovação no Senado, a matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Paralelamente, o governo oficializou a nomeação do professor Antônio Sabino como reitor da Unifap, reforçando a estratégia de fortalecimento do ensino superior no Amapá.
Fonte primária
Cobertura da mídia
@randolfeap: Parabéns ao prof. Antônio Sabino pela nomeação como reitor da @unifapoficial pelo presidente @LulaOficial! O Amapá vive a expectativa de um momento histórico com o petróleo e gás n…
x.com • 3 set, 22:19
@randolfeap: Mais ensino e oportunidades pro nosso Amapá! A Unifron foi aprovada no Congresso. Uma luta nossa de anos e que vai abrir novas portas pra nossa juventude. Bora pra mais! 🎓 https:/…
x.com • 3 set, 19:33
Áudio: Vai à sanção projeto que cria nova universidade no Amapá
Senado Federal • 3 set, 19:52
Leia também
Lula sanciona lei que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte
25 set, 08:45
Câmara aprova criação da Universidade Federal da Fronteira Norte
2 set, 17:31
Governo veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte
3 ago, 13:15
Governo veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte
31 jul, 16:15
Senado aprova criação da Universidade Federal da Fronteira Norte
8 jul, 19:02
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
