Receita Federal atualiza programa do ITR após demanda da CNA
A Receita Federal liberou uma nova versão do programa do ITR para corrigir falhas técnicas e facilitar o envio da declaração pelos produtores rurais.
Pontos principais
- A atualização visa resolver travamentos e dificuldades técnicas relatadas por produtores rurais.
- A mudança ocorreu após articulação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
- O prazo final para a entrega da declaração do ITR permanece em 30 de setembro.
- A nova versão flexibiliza regras para propriedades acima de 100 hectares, incluindo imóveis sem inventário.
- A falta de envio ou erros na declaração podem bloquear a emissão da Certidão Negativa de Débitos.
A Receita Federal disponibilizou uma atualização no programa gerador da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para solucionar falhas técnicas e travamentos que dificultavam o preenchimento pelos produtores. A medida foi adotada após articulação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que reportou problemas com procedimentos digitais complexos e divergências cadastrais enfrentados pela categoria.
O prazo final para o envio da declaração é 30 de setembro, e a nova versão do software também flexibiliza regras para propriedades com mais de 100 hectares, abrangendo casos de imóveis sem inventário. A CNA orienta que os produtores verifiquem seu status cadastral e atualizem o programa o quanto antes, visto que a omissão ou erros no envio podem resultar em multas e no bloqueio da emissão da Certidão Negativa de Débitos, prejudicando o acesso a linhas de crédito.
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