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Argélia propõe fim de moratória de 33 anos sobre a pena de morte

Governo argelino planeja retomar execuções para crimes contra crianças e incêndios, gerando críticas de organizações de direitos humanos.

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Foto: RFI (EN)
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24/09 às 09:31

Pontos principais

  • O governo da Argélia propôs alterações no código penal para permitir a aplicação da pena de morte.
  • A medida foca em condenados por crimes de abuso contra crianças e incêndios criminosos.
  • O país mantém uma moratória sobre execuções há 33 anos.
  • Organizações de direitos humanos contestam a proposta, argumentando que a medida não servirá como fator de dissuasão.

O governo da Argélia apresentou uma proposta legislativa para encerrar uma moratória de 33 anos sobre a pena de morte. A mudança no código penal visa punir crimes de abuso contra crianças e incêndios criminosos. Em resposta, organizações de direitos humanos assinaram uma petição contra a iniciativa, alegando que a medida não será eficaz como fator de dissuasão para esses delitos.

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