Senado argentino aprova redução da maioridade penal para 14 anos

O Senado da Argentina aprovou um projeto de lei que estabelece a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos, com 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Javier Milei, que inicialmente defendia a redução para 13 anos. Com a mudança, adolescentes a partir de 14 anos poderão ser responsabilizados criminalmente, com a previsão de detenção em unidades separadas de adultos, e a prisão em regime fechado será aplicada apenas em casos de crimes graves, como homicídio e delitos violentos. O debate sobre a redução ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé por outros menores de idade.

Enquanto a Argentina avança com a proposta, defendida pelo partido de Milei, A Liberdade Avança, como uma ferramenta essencial para combater a criminalidade, o Brasil também discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e violentos. A proposta brasileira prevê que o cumprimento da pena seja em estabelecimento distinto dos maiores de 18 anos e exige referendo nas eleições municipais de outubro de 2028. Setores da oposição argentina, por sua vez, criticaram o projeto, levantando preocupações sobre o financiamento necessário para a implementação da nova estrutura de acolhimento de adolescentes.