A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos, como parte de uma reforma no Sistema de Justiça Juvenil, e a proposta segue agora para o Senado.
A Câmara dos Deputados da Argentina deu um passo significativo na reforma de seu Sistema de Justiça Juvenil ao aprovar um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A votação, que contou com 149 votos a favor e 100 contra, reflete o apoio dos aliados do presidente Javier Milei à medida, que busca endurecer as leis para jovens infratores. Esta aprovação representa uma etapa crucial no processo legislativo, mas a proposta ainda enfrentará o escrutínio do Senado antes de poder ser encaminhada para a sanção presidencial.
Esta iniciativa é parte de um esforço maior para reestruturar o sistema judicial juvenil argentino. A proposta original do presidente Milei previa uma redução ainda mais drástica, para 13 anos, mas foi ajustada para 14 anos após negociações e pressões de aliados. A discussão em torno da maioridade penal é um tema recorrente em diversos países e, na Argentina, a aprovação na Câmara sinaliza uma mudança potencial na forma como o país lida com a criminalidade juvenil, com possíveis impactos sociais e jurídicos a serem observados nos próximos meses.
