MME define regras para três leilões de energia com contratos até 2030

O Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou as diretrizes para a realização de três leilões voltados à compra de energia elétrica de usinas já em operação. Os certames, programados para o dia 13 de novembro de 2026, visam garantir o suprimento do mercado regulado com contratos de vigência entre 2027 e 2030. Uma das principais determinações da portaria é a transferência integral dos riscos hidrológicos e dos custos de exposições financeiras para os vendedores, além da ausência de cláusulas de reajuste de preços ao longo do contrato. A medida busca estabilizar o fornecimento e organizar o planejamento energético para o final da década, exigindo que as distribuidoras declarem suas demandas de compra entre 11 e 21 de agosto de 2026, consolidando a estratégia de contratação no Ambiente Regulado.