Projeto de lei propõe uso de gado para prevenir incêndios no Pantanal

O Projeto de Lei 2973/26 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de instituir a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal. A proposta reconhece a pecuária sustentável como uma atividade de interesse ambiental, utilizando o pastejo controlado do gado como estratégia para reduzir o acúmulo de biomassa seca, como o capim, que serve de combustível para incêndios florestais na região. O autor do projeto, deputado José Medeiros, defende que a presença do gado evita o abandono das terras e auxilia no manejo preventivo do ecossistema.

Para garantir a eficácia da medida, o texto estabelece exigências rigorosas aos produtores, incluindo a implementação de sistemas de rastreabilidade para rebanhos e o uso de monitoramento por sensoriamento remoto. Além disso, o projeto prevê a criação de brigadas rurais privadas e a oferta de linhas de crédito específicas para incentivar o manejo adequado das pastagens. A proposta seguirá agora para análise das comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Constituição e Justiça, tramitando em caráter conclusivo.