PEC que cria código de conduta para ministros do STF está parada no Senado
Proposta de Emenda à Constituição que estabelece regras de conduta para agentes públicos, incluindo ministros do STF, não avança há quatro meses.
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18/09 às 06:31
Pontos principais
- A PEC que propõe um código de conduta para agentes públicos está sem movimentação no Senado há quatro meses.
- A proposta inclui explicitamente os ministros do STF entre os agentes públicos sujeitos ao código.
Uma Proposta de Emenda à Constituição que visa implementar um código de conduta para agentes públicos permanece sem movimentação no Senado Federal há quatro meses. O texto da proposta inclui explicitamente os ministros do STF entre as autoridades sujeitas às novas diretrizes de comportamento.
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