STF busca união interna após CPI e senadores articulam medidas

Senadores articulam uma série de medidas legislativas para conter o Supremo Tribunal Federal (STF), após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitar o relatório que propunha o indiciamento de três ministros da Corte. Entre as iniciativas, o senador Eduardo Braga (MDB) anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir um código de conduta aplicável a todos os agentes públicos dos três Poderes, buscando pacificar as relações institucionais e evitar futuros conflitos. Além da proposta de Braga, senadores buscam reforçar os instrumentos das CPIs e reduzir a influência do STF sobre elas. Uma PEC de autoria de Sergio Moro, relatada por Esperidião Amin, visa obrigar o comparecimento de investigados e testemunhas às comissões, combatendo decisões do STF que desobrigam a presença. O relatório rejeitado na CPI pedia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade e interferência nas investigações. A derrota do relatório foi influenciada pela substituição de senadores de oposição por governistas na reta final da comissão.

Em resposta ao embate, ministros do STF também buscam implementar regras mais rigorosas para a quebra de sigilo e a custódia de provas em investigações parlamentares, visando aprimorar os procedimentos e evitar futuros conflitos. Em meio ao cenário, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli sinalizaram que o senador Alessandro Vieira, autor do relatório, cometeu abuso de autoridade, com Mendes pedindo investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR). Vieira classificou a ação como 'ameaças'. Deputados da oposição acusam Mendes e Toffoli de ameaçar o Congresso Nacional e buscam apoio de outros ministros do STF, como Fux e Mendonça, para mediar o conflito. Apesar da derrota do relatório, há consenso entre alguns senadores, incluindo o presidente da CPI, Fabiano Contarato, sobre a necessidade de autocrítica do STF em relação à exacerbação de suas competências.

Internamente, a reação do presidente do STF, Edson Fachin, ao relatório da CPI foi considerada "tímida" por outros ministros, aprofundando a insatisfação e acentuando divergências sobre a defesa da Corte. A nota de Fachin foi divulgada após manifestações de Flávio Dino e Gilmar Mendes, gerando críticas sobre a postura do presidente. Ministros defendem que Fachin "zere o jogo" internamente para conter o desgaste e recompor as relações na presidência. Há sugestões para que pautas sensíveis, como um Código de Conduta para ministros, sejam temporariamente adiadas para evitar mais ruídos, com a avaliação de que a prioridade deve ser a união interna do STF para enfrentar ações que buscam deslegitimar a Corte.