O senador Eduardo Braga (MDB) apresentará uma PEC para criar um código de conduta para agentes públicos, após a CPI do Crime Organizado rejeitar o indiciamento de ministros do STF.

O senador Eduardo Braga, líder do MDB, anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir um código de conduta aplicável a todos os agentes públicos dos três Poderes. A medida é uma resposta ao recente embate entre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado e o Supremo Tribunal Federal (STF), após a CPI rejeitar o relatório que propunha o indiciamento de três ministros da Corte.
A proposta de Braga busca regulamentar a conduta de membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, visando estabelecer diretrizes claras para a atuação desses agentes. A iniciativa reflete a intenção de pacificar as relações institucionais e definir parâmetros para evitar futuros conflitos entre os Poderes.
14 abr, 14:05
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