Estatuto da Cidade completa 25 anos com foco em população vulnerável
Legislação que regula o planejamento urbano no Brasil atinge 25 anos com desafios na implementação de planos diretores e habitação social.
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16/09 às 10:33
Pontos principais
- O Estatuto da Cidade completou 25 anos de vigência.
- A lei tornou obrigatória a criação de planos diretores pelos municípios.
- O foco atual da norma é assegurar a ocupação adequada para a população vulnerável.
- A aplicação prática do Estatuto ainda enfrenta dificuldades para garantir o planejamento urbano participativo.
O Estatuto da Cidade completou 25 anos de vigência com o desafio de garantir a função social da propriedade. A legislação estabeleceu a obrigatoriedade da criação de planos diretores, mas a aplicação prática ainda enfrenta dificuldades para atender às expectativas de planejamento urbano participativo. Atualmente, o foco da norma deve ser assegurar uma ocupação adequada para a população vulnerável.
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