Governo federal cria título Cidade Amiga do Idoso para municípios
A nova certificação reconhecerá cidades que implementarem políticas públicas voltadas à qualidade de vida e ao envelhecimento ativo da população idosa.
Pontos principais
- O título Cidade Amiga do Idoso será concedido a municípios com ações em saúde, transporte, moradia, segurança e participação social.
- A concessão será gerida por um conselho composto por representantes das esferas federal, estaduais, distrital e municipal, além de entidades civis.
- A certificação terá validade de três anos, com possibilidade de cancelamento caso o município descumpra os compromissos firmados.
- O Poder Executivo ficará responsável por definir os critérios detalhados para a obtenção do título por meio de regulamento específico.
O governo federal instituiu o título Cidade Amiga do Idoso por meio da Lei nº 15.476, publicada em 23 de julho de 2026. A medida visa reconhecer municípios que adotem políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e à melhoria da qualidade de vida dos idosos. A avaliação dos candidatos será realizada por um conselho interfederativo, que incluirá representantes de diversos níveis de governo e entidades de defesa dos direitos da pessoa idosa. O título terá validade de três anos e poderá ser revogado se o município não mantiver os compromissos assumidos. O Poder Executivo ainda deverá publicar o regulamento que detalha os critérios técnicos para a certificação.
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