Tereza Cristina propõe projeto para limitar competências do STF

A senadora Tereza Cristina anunciou a elaboração de um projeto de lei focado em definir as competências do Supremo Tribunal Federal. A proposta visa impedir que juízes exerçam funções legislativas por meio de decisões judiciais, buscando estabelecer limites claros para a atuação da Corte.

Além da regulação das competências, o texto prevê a criação de mecanismos de controle externo para o Poder Judiciário. A parlamentar justifica a iniciativa como uma resposta à crise institucional que, segundo ela, afeta o equilíbrio entre os Poderes e a confiança da população na Justiça.