Governo atualiza lista de projetos do Novo PAC
Resolução do CGPAC inclui novas obras de infraestrutura e saúde, exclui aterro em SP e altera planos de redução de riscos em 11 estados.
Pontos principais
- Inclusão de projetos de segurança de barragens, transporte público e saúde no Novo PAC.
- Exclusão do projeto de aterro sanitário em Peruíbe (SP) do programa.
- Alteração de especificações em obras de drenagem e contenção de encostas em três municípios.
- Ampliação do programa de Planos Municipais de Redução de Riscos para 11 estados.
- Definição de transferência obrigatória de recursos da União para os novos projetos.
O Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) publicou a Resolução nº 15, que atualiza o rol de ações do Novo PAC. As mudanças incluem novos projetos de segurança de barragens, aquisição de ônibus para transporte público e a construção do laboratório da Hemobrás em Goiana (PE). Em contrapartida, o projeto de implantação do aterro sanitário de Peruíbe (SP) foi excluído da lista oficial.
O ato também altera especificações e localizações de obras de drenagem e contenção de encostas em Praia Grande (SP), Juiz de Fora (MG) e Uberlândia (MG). Além disso, o programa de elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos foi ampliado para 11 estados, com os novos projetos aptos a receber transferência obrigatória de recursos da União.
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