Projeto de lei propõe aposentadoria especial para agentes de saúde
O senador Veneziano Vital do Rêgo apresentou proposta que garante aposentadoria especial para agentes comunitários e de combate a endemias.
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10/09 às 23:40
Pontos principais
- O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo.
- A proposta visa conceder aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde.
- O texto também inclui os Agentes de Combate às Endemias no benefício.
- O objetivo é reconhecer o trabalho desses profissionais na linha de frente da saúde pública.
O senador Veneziano Vital do Rêgo apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que estabelece o direito à aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A medida busca oferecer um reconhecimento formal ao trabalho desempenhado por esses profissionais no sistema de saúde pública.
A proposta justifica a necessidade da concessão do benefício devido à atuação direta desses trabalhadores na linha de frente do atendimento à população. O projeto segue agora para tramitação no Senado Federal.
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