ANA propõe novas diretrizes para revisão tarifária no saneamento

A Agência Nacional de Águas (ANA) iniciou a Consulta Pública nº 03/2026 com o objetivo de estabelecer diretrizes nacionais para a revisão tarifária nos serviços de água e esgoto. A medida busca mitigar a fragmentação regulatória atual, padronizando critérios essenciais como custos operacionais e remuneração de capital, sem, contudo, suprimir a competência das agências estaduais. A expectativa é que a maior previsibilidade jurídica estimule a estruturação de novas concessões, parcerias público-privadas e processos de privatização em todo o país.

Especialistas do mercado financeiro avaliam que a padronização pode alterar o perfil de risco das companhias de saneamento listadas na bolsa. Enquanto a Sabesp é vista como uma empresa bem posicionada diante das novas regras, a Copasa apresenta maior exposição a possíveis ajustes na remuneração regulatória. A iniciativa é considerada um passo fundamental para acelerar a consolidação do setor de saneamento, tornando o ambiente de negócios mais atrativo para investidores de longo prazo.