CCJ aprova projeto que inclui idosos na Educação de Jovens e Adultos
A CCJ da Câmara aprovou o projeto que cria a EJAI, garantindo acesso educacional adaptado e gratuito para pessoas idosas no Brasil.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2679/24 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- A nova modalidade, denominada EJAI, foca em idosos sem acesso ao ensino fundamental ou médio.
- A proposta inclui oferta de materiais didáticos e suporte psicossocial adaptados.
- O texto foi aprovado em caráter conclusivo e segue para análise do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que visa integrar formalmente as pessoas idosas à modalidade de Educação de Jovens e Adultos. A iniciativa propõe a criação da EJAI, garantindo que cidadãos que não concluíram o ensino fundamental ou médio tenham acesso a uma formação educacional adequada às suas necessidades específicas.
Além da inclusão, o projeto estabelece a oferta gratuita de métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial voltados a esse público. Como a proposta foi aprovada em caráter conclusivo na comissão, ela seguirá diretamente para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. A medida busca combater o analfabetismo e promover a inclusão social de idosos no sistema educacional brasileiro.
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