Conselho de Defesa Nacional autoriza mineração em faixas de fronteira
Decisão permite que a ANM analise processos de pesquisa e lavra de minérios em municípios situados nas fronteiras brasileiras.
Pontos principais
- O assentimento prévio abrange a extração de minérios como ouro, granito, fosfato, calcário, mármore e água mineral.
- As áreas autorizadas estão localizadas no Rio Grande do Sul, Roraima, Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul.
- Requerentes devem seguir normas ambientais e diretrizes para áreas com presença de povos indígenas e comunidades tradicionais.
- A medida contempla novos pedidos de pesquisa e processos de averbação de cessão de direitos minerários entre empresas.
A Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional concedeu assentimento prévio para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) prossiga com a análise de processos minerários em faixas de fronteira. A autorização permite o avanço de pedidos de pesquisa e lavra de diversos minerais em estados como Rio Grande do Sul, Roraima, Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Os interessados, sejam pessoas físicas ou empresas, devem cumprir rigorosamente as normas de proteção ambiental e as diretrizes específicas para territórios com presença de povos indígenas e comunidades tradicionais. A análise técnica dos processos segue sob responsabilidade da ANM, observando as recomendações do Conselho de Defesa Nacional.
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