Conselho de Defesa Nacional autoriza pesquisa mineral em fronteiras
Governo autoriza empresas e pessoa física a realizar pesquisas minerais em áreas de fronteira no Sul do Brasil após assentimento prévio.
Pontos principais
- A Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional liberou a análise de processos de pesquisa mineral em áreas de fronteira.
- A empresa Montiaço Ltda. foi autorizada a pesquisar cobre e ouro em Tiradentes do Sul (RS).
- A Gaia Rodovias Ltda. recebeu aval para explorar argila e basalto em Maravilha (SC).
- Luziani Taiani Gomes Waldelm obteve autorização para buscar ouro, ametista e quartzo no Paraná.
- As atividades estão condicionadas ao cumprimento de normas ambientais e à proteção de comunidades indígenas e tradicionais.
A Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional concedeu assentimento prévio para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) dê continuidade a processos de pesquisa mineral em regiões de faixa de fronteira nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A medida contempla a Montiaço Ltda., a Gaia Rodovias Ltda. e a pessoa física Luziani Taiani Gomes Waldelm, que agora podem avançar com estudos para a extração de minérios como cobre, ouro, ametista e basalto. O assentimento prévio é um requisito legal indispensável para qualquer atividade mineradora em zonas fronteiriças do território nacional. As autorizações, contudo, não são irrestritas: a continuidade dos projetos está condicionada ao cumprimento rigoroso das normas ambientais vigentes e à salvaguarda de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam as áreas delimitadas para a pesquisa.
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