Conselho de Defesa Nacional autoriza pesquisa mineral em fronteiras

A Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional concedeu assentimento prévio para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) dê continuidade a processos de pesquisa mineral em regiões de faixa de fronteira nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A medida contempla a Montiaço Ltda., a Gaia Rodovias Ltda. e a pessoa física Luziani Taiani Gomes Waldelm, que agora podem avançar com estudos para a extração de minérios como cobre, ouro, ametista e basalto. O assentimento prévio é um requisito legal indispensável para qualquer atividade mineradora em zonas fronteiriças do território nacional. As autorizações, contudo, não são irrestritas: a continuidade dos projetos está condicionada ao cumprimento rigoroso das normas ambientais vigentes e à salvaguarda de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam as áreas delimitadas para a pesquisa.