Conselho de Defesa Nacional autoriza mineração em áreas de fronteira
Governo libera 21 processos de pesquisa e lavra mineral em regiões de fronteira e autoriza estudos genéticos pela Universidade Federal do Acre.
Pontos principais
- O assentimento prévio abrange 21 processos de pesquisa e lavra de minérios como ouro, ilmenita e terras raras.
- As atividades minerárias estão distribuídas em municípios de Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraná, Mato Grosso e Roraima.
- Empresas como Guidoni Brasil S.A. e Mineração Santa Elina estão entre as autorizadas a operar nas áreas.
- A Universidade Federal do Acre recebeu aval para acessar patrimônio genético em parceria com a Universidade de Copenhague.
- Todas as operações devem seguir normas ambientais e respeitar direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
A Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional concedeu assentimento prévio para a realização de 21 processos de pesquisa e lavra mineral em áreas situadas na faixa de fronteira do Brasil. A medida, publicada em atos oficiais, contempla a exploração de diversos recursos, incluindo ouro, argila, basalto e terras raras, envolvendo empresas como a Guidoni Brasil S.A. e a Mineração Santa Elina. Os projetos estão localizados em estados estratégicos como Mato Grosso, Roraima e Paraná. Paralelamente, o governo autorizou o Ministério do Meio Ambiente a permitir que a Universidade Federal do Acre realize estudos sobre o patrimônio genético amazônico em parceria com a Universidade de Copenhague. As entidades beneficiadas pelas autorizações deverão cumprir rigorosamente as normas ambientais vigentes, além de observar as determinações específicas da Agência Nacional de Mineração e as salvaguardas voltadas à proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais nas regiões afetadas.
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