Apenas três estados brasileiros possuem planos contra trabalho infantil

Um levantamento inédito realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) revelou uma fragilidade crítica nas políticas públicas brasileiras: apenas três estados possuem planos vigentes de enfrentamento ao trabalho infantil. Enquanto Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul mantêm suas diretrizes ativas, as demais 24 unidades da federação enfrentam vencimento, ausência ou atraso na elaboração de estratégias de proteção. O cenário é agravado por dados do IBGE, que registraram 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ao final de 2024.

Especialistas apontam que a descontinuidade administrativa e a insuficiência orçamentária são os principais obstáculos para a implementação efetiva dessas ações. Além dos desafios tradicionais, o estudo alerta para a crescente exploração de menores em ambientes digitais e redes sociais. Para reverter o quadro, defende-se a transformação do combate ao trabalho infantil em uma política de Estado com garantia de recursos perenes, visando assegurar a proteção integral e o monitoramento contínuo em todo o território nacional.