Toffoli libera campanha digital e fundo eleitoral para Wilson Grassi
Ministro do TSE autorizou o uso de recursos públicos e a propaganda digital após o candidato regularizar a declaração de suas redes sociais.
Pontos principais
- O ministro Dias Toffoli autorizou a campanha digital e o acesso ao Fundo Eleitoral para Wilson Grassi.
- A decisão ocorreu após o candidato cumprir exigências legais de transparência sobre perfis em redes sociais.
- A legislação eleitoral exige a declaração de contas de propaganda no momento do registro ou em até 24 horas após a criação.
- Toffoli também revisou restrições contra o candidato Renan Santos, mantendo a suspensão de 16 perfis por atraso na notificação.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a retomada da campanha digital e o acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o candidato à Presidência da República, Wilson Grassi. A decisão foi tomada após o candidato regularizar a documentação referente às suas contas em redes sociais, atendendo às normas de transparência e isonomia exigidas pela Justiça Eleitoral. A lei determina que todos os perfis utilizados para propaganda devem ser informados no registro da candidatura ou em até 24 horas após sua criação. No mesmo despacho, o ministro revisou medidas aplicadas ao candidato Renan Santos, mantendo, contudo, a suspensão de 16 perfis que foram informados fora do prazo legal. A medida visa garantir que a disputa eleitoral ocorra sob regras claras de fiscalização digital.
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