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MPSP prende ex-diretor da Fazenda de SP por fraude em créditos de ICMS

Operação Ícaro investiga esquema de propina para liberação de créditos tributários envolvendo servidores públicos e grandes varejistas.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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03/09 às 08:02 · atualizado 14:02

Pontos principais

  • O Ministério Público de São Paulo prendeu o ex-diretor da administração tributária, André Weiss, e o advogado João André Buttini de Moraes.
  • A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025, que apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
  • O esquema, apelidado de 'fura-fila' do ICMS, facilitava a concessão de ressarcimentos tributários mediante o pagamento de propinas.
  • Investigações apontam movimentações financeiras de R$ 383,4 milhões ligadas ao advogado investigado.
  • A Justiça determinou o afastamento de seis servidores públicos e impôs medidas cautelares a 27 pessoas.
  • Empresas como Via, Carrefour, Assaí e Ipiranga foram citadas em documentos como partes envolvidas em procedimentos sob análise.
  • Foram cumpridos 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O Ministério Público de São Paulo deflagrou uma nova fase da Operação Ícaro, focada em desmantelar um esquema de corrupção estruturado dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A investigação aponta a existência de um núcleo público, liderado pelo ex-diretor André Weiss, e um núcleo privado, encabeçado pelo advogado João André Buttini de Moraes, que atuavam para agilizar e facilitar a liberação de créditos de ICMS para grandes empresas varejistas em troca de propinas. O esquema utilizava pagamentos em dinheiro vivo e notas fiscais de serviços fictícios para ocultar a origem ilícita dos valores, que, segundo as autoridades, somam milhões de reais. A colaboração premiada de um ex-delegado tributário foi fundamental para detalhar como o grupo mantinha o controle de delegacias estratégicas para garantir o sucesso das fraudes. Além das prisões, a Justiça ordenou o afastamento de seis servidores públicos e impôs restrições a 27 investigados, incluindo a entrega de passaportes. A operação, que teve desdobramentos em 47 endereços, coloca sob escrutínio procedimentos tributários de grandes companhias do setor varejista e de combustíveis, como Via, Carrefour e Ipiranga, que tiveram seus processos de ressarcimento de ICMS citados nas apurações. O caso ganha relevância ao expor fragilidades no controle da administração tributária paulista e o alcance da organização criminosa na gestão de recursos públicos.

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