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Operação Distrato investiga fraude de R$ 3,8 bi em ICMS em SP e PR

Força-tarefa apura esquema de venda de créditos falsos de ICMS que envolve escritórios de advocacia e centenas de empresas em dois estados.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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15/07 às 07:02 · atualizado 14:32

Pontos principais

  • A Operação Distrato cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná.
  • O esquema é acusado de causar um prejuízo de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos por meio de créditos falsos de ICMS.
  • Investigações apontam o advogado Nelson Wilians e a advogada Mayra Fahur de Paula como líderes da organização.
  • Cerca de 752 empresas foram autuadas pelo Fisco paulista por utilizarem os créditos fraudulentos.
  • O grupo utilizava figurantes para simular a presença de auditores fiscais e conferir credibilidade às operações.
  • A fraude envolvia o uso de empresas inaptas e massas falidas para realizar quase 10 mil lançamentos suspeitos.
  • Os crimes investigados incluem organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP) deflagrou a Operação Distrato para desmantelar um esquema bilionário de fraude tributária. A investigação aponta que escritórios de advocacia e consultorias comercializavam créditos falsos de ICMS, permitindo que empresas reduzissem indevidamente suas obrigações fiscais. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 3,8 bilhões, envolvendo mais de 750 empresas que teriam se beneficiado do planejamento tributário ilegal. Entre os principais alvos da operação estão o advogado Nelson Wilians e a advogada Mayra Fahur de Paula, apontados como articuladores da trama.

Para conferir aparência de legalidade às operações, o grupo utilizava estratégias sofisticadas, incluindo a contratação de figurantes para se passarem por auditores fiscais durante as transações. A força-tarefa cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em diversas cidades de São Paulo e do Paraná, visando colher provas de uma estrutura que operava por meio de quase 10 mil lançamentos suspeitos. O caso é considerado uma das maiores fraudes fiscais recentes no estado de São Paulo, e as autoridades seguem apurando ramificações do esquema em outras regiões do país. Nelson Wilians, que já foi alvo de investigações anteriores por suspeitas de lavagem de dinheiro e desvios no INSS, nega as irregularidades.

Fonte primária

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) / CIRA-SP

CIRA deflagra Operação Distrato contra comercialização fraudulenta de créditos de ICMS

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) — formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP, o MPSP e a Procuradoria Geral do Estado, com apoio das polícias Civil e Militar — deflagrou em 15/7/2026 a Operação Distrato para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS. Segundo o MPSP, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentados como "planejamentos tributários" supostamente autorizados pelo Fisco; fechado o acordo, a empresa deixava de recolher integralmente o ICMS e repassava aos intermediadores honorários de êxito de até 70% do valor economizado. Os créditos negociados não tinham qualquer lastro econômico real, e os investigados teriam recorrido a contratos, procurações, apólices e documentos fictícios atribuídos à própria Administração Tributária para dar aparência de legalidade. Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto (SP) e em Londrina e Cambé (PR) — com apoio do GAECO do MPPR nas duas últimas. A Secretaria da Fazenda já lavrou autos de infração contra 752 empresas envolvidas, com montante sonegado que supera R$ 3,8 bilhões. Os investigados podem responder por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

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