MP de São Paulo investiga fraude de R$ 3,8 bi em créditos de ICMS
Operação Distrato apura esquema de créditos tributários falsos que causou prejuízo bilionário aos cofres públicos do estado de São Paulo.
Pontos principais
- A Operação Distrato investiga um rombo de R$ 3,8 bilhões na Secretaria da Fazenda de São Paulo.
- O esquema envolvia 752 empresas que utilizavam créditos de ICMS sem lastro para reduzir impostos.
- O advogado Nelson Wilians é um dos alvos da operação, que cumpriu 38 mandados de busca e apreensão.
- Intermediários e escritórios de advocacia cobravam até 70% de honorários sobre os créditos fraudulentos.
- A ação é coordenada pelo CIRA-SP e busca responsabilizar os envolvidos nas esferas cível, penal e administrativa.
O Ministério Público de São Paulo, em conjunto com o CIRA-SP, deflagrou a Operação Distrato para desarticular um esquema de fraude fiscal que gerou um prejuízo de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos estaduais. A investigação aponta que 752 empresas utilizavam créditos de ICMS sem lastro para abater indevidamente impostos, contando com o suporte de escritórios de advocacia e consultorias que estruturavam o planejamento tributário ilícito. Entre os alvos da operação, que cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná, está o advogado Nelson Wilians. O esquema era altamente lucrativo para os intermediários, que chegavam a cobrar honorários de êxito de até 70% sobre os valores dos créditos aplicados. As autoridades agora trabalham para identificar todos os beneficiários e aplicar as devidas sanções administrativas, cíveis e penais aos responsáveis pelo rombo.
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