MP-SP investiga esquema de propina em créditos de ICMS em São Paulo
Operação Ícaro apura fraude em ressarcimento de ICMS-ST com prisões de advogado e ex-diretor da Fazenda paulista por pagamentos milionários.
Pontos principais
- O advogado João André Buttini de Moraes e o ex-diretor da administração tributária André Weiss foram presos preventivamente.
- Investigação aponta repasses de R$ 13,6 milhões ao delegado Paulo Sérgio Siqueira Prado, que firmou colaboração premiada.
- Esquema cobrava entre 1% e 10% sobre créditos fiscais para acelerar processos de ressarcimento de grandes varejistas.
- Fraudes e pedidos indevidos de ressarcimento geraram mais de R$ 3 bilhões em autuações e multas pela Secretaria da Fazenda.
- A operação resultou no cumprimento de 47 mandados de busca e no afastamento de seis servidores públicos.
O Ministério Público de São Paulo deflagrou a Operação Ícaro para desarticular um esquema de corrupção voltado à manipulação de créditos de ICMS-ST. A investigação aponta que o advogado João André Buttini de Moraes e o ex-diretor da administração tributária, André Weiss, atuavam na facilitação de processos de ressarcimento para grandes redes varejistas, cobrando propinas que variavam de 1% a 10% sobre os valores liberados. O delegado Paulo Sérgio Siqueira Prado, envolvido no esquema, firmou acordo de colaboração premiada e detalhou repasses milionários. O caso ganha relevância pelo impacto direto nos cofres públicos, com a Secretaria da Fazenda estimando mais de R$ 3 bilhões em autuações decorrentes das irregularidades. Além das prisões preventivas, a Justiça determinou o afastamento de seis servidores e o cumprimento de 47 mandados de busca em diversos endereços.