MP-SP investiga esquema de propina envolvendo créditos de ICMS-ST
Operação apura manipulação de créditos tributários de grandes varejistas e resulta na prisão de ex-diretor da administração tributária paulista.
Pontos principais
- O Ministério Público de São Paulo investiga um esquema de corrupção para liberação irregular de créditos de ICMS-ST.
- O advogado João André Buttini de Moraes e o ex-diretor da administração tributária André Weiss foram presos preventivamente.
- O ex-delegado tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado firmou acordo de colaboração premiada, detalhando repasses de R$ 13,6 milhões.
- Grandes redes varejistas, como Carrefour, Assaí e Via, são citadas nos documentos da investigação.
- A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025.
O Ministério Público de São Paulo deflagrou uma operação para desarticular um esquema de corrupção voltado à manipulação e liberação indevida de créditos de ICMS-ST. A investigação aponta que agentes públicos e advogados atuavam para favorecer grandes redes varejistas no estado, resultando na prisão preventiva do advogado João André Buttini de Moraes e do ex-diretor da administração tributária André Weiss. O caso ganhou contornos mais claros após o ex-delegado tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado firmar um acordo de colaboração premiada, no qual detalhou o pagamento de R$ 13,6 milhões em propinas. A investigação, que é um desdobramento da Operação Ícaro iniciada em agosto de 2025, cita diversas empresas do setor varejista, como Via, Assaí, Carrefour e Ultrafarma, em diferentes contextos de análise dos créditos tributários. O esquema levanta preocupações sobre a integridade dos processos de restituição fiscal no estado.
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