Comissão da Câmara aprova política nacional de prevenção à violência

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1290/26, que estabelece a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências. A iniciativa centraliza a criação do Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência, uma ferramenta desenhada para integrar bases de dados e classificar níveis de risco em todo o país. Além da gestão de dados, o projeto introduz medidas de intervenção, como o acompanhamento psicossocial e a obrigatoriedade de grupos reflexivos para agressores, quando determinados por decisão judicial. O relator, Roberto Monteiro Pai, realizou ajustes no texto, incluindo a substituição de termos para maior precisão jurídica e a exclusão de dispositivos sobre violência doméstica no ambiente escolar, por entender que o tema já está contemplado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto agora tramita pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.