Comissão aprova uso do Fundo Nacional do Esporte para segurança em academias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6147/25, que amplia as finalidades do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). Com a alteração na Lei Geral do Esporte, o fundo passa a estar autorizado a financiar ações voltadas à segurança em academias e centros esportivos. A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro, destacou que a mudança não gera novos impactos orçamentários para a União, viabilizando a implementação sem comprometer as contas públicas. A medida busca oferecer maior proteção aos frequentadores desses espaços, integrando a segurança física como uma das prioridades do fomento esportivo nacional. Após o aval da comissão, o projeto segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e legalidade antes de prosseguir para as etapas finais de tramitação legislativa.