Comissão da Câmara aprova maior rigor no controle de verbas do esporte
Projeto altera Lei Geral do Esporte para ampliar a transparência e o monitoramento de recursos federais destinados ao setor.
Pontos principais
- A proposta modifica o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE).
- Novas métricas avaliarão metas, execução financeira, inclusão de pessoas com deficiência e igualdade de gênero.
- Entidades beneficiárias deverão seguir normas de governança e integridade.
- O governo deverá publicar um relatório anual de resultados com acesso público.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aprimorar o monitoramento e a transparência na aplicação de recursos federais no setor esportivo. O texto, um substitutivo do deputado Luiz Lima ao Projeto de Lei 6587/25, de autoria do deputado Amom Mandel, promove alterações na Lei Geral do Esporte para fortalecer o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE).
As novas diretrizes estabelecem métricas rigorosas para avaliar a execução física e financeira dos projetos, além de monitorar indicadores de inclusão de pessoas com deficiência e igualdade de gênero. As entidades beneficiárias serão obrigadas a adotar práticas de governança e integridade, enquanto o órgão federal responsável deverá divulgar um relatório anual de resultados. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.