Senado vota transformação de Cefets de MG e RJ em universidades
O Senado Federal analisa projeto que converte Cefets de Minas Gerais e Rio de Janeiro em universidades tecnológicas com autonomia administrativa.
Pontos principais
- O projeto de lei 5.102/2023 propõe a criação da UTFMG e da UTFRJ a partir dos atuais Cefets.
- As novas instituições manterão vínculo com o Ministério da Educação, garantindo autonomia didática e administrativa.
- A pauta inclui medidas para ampliar o diagnóstico precoce do câncer infantil.
- Senadores votam acordo de cooperação jurídica com a Índia para investigações criminais conjuntas.
O Senado Federal pautou para votação o projeto de lei 5.102/2023, que prevê a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas. A medida visa conferir às novas instituições, que passarão a ser denominadas UTFMG e UTFRJ, maior autonomia administrativa e didática, mantendo a vinculação institucional ao Ministério da Educação. A mudança busca fortalecer a oferta de ensino superior tecnológico no país. Além da pauta educacional, a sessão deliberará sobre políticas públicas voltadas à oncologia pediátrica, com foco em campanhas de conscientização e diagnóstico precoce. O Senado também deve ratificar o PDL 462/2022, um acordo de cooperação jurídica com a Índia que facilita o intercâmbio de informações e provas para o combate a crimes cibernéticos, corrupção e tráfico de drogas.
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