TSE define regras para o horário eleitoral das eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu o cronograma e as normas para a propaganda gratuita no rádio e na televisão nas eleições de 2026.
Pontos principais
- A propaganda eleitoral gratuita ocorrerá de 28 de agosto a 1º de outubro para o primeiro turno.
- O tempo de exibição será distribuído conforme a representação dos partidos na Câmara dos Deputados.
- A Resolução TSE nº 23.755/2026 impõe restrições ao uso de inteligência artificial em peças publicitárias.
- Conteúdos sintéticos ou manipulados por IA deverão conter identificação obrigatória.
- A propaganda paga permanece proibida, sendo os custos de produção de responsabilidade das campanhas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou as diretrizes para a propaganda eleitoral gratuita nas eleições de 2026 por meio da Resolução nº 23.755. O cronograma prevê a exibição de programas em bloco e inserções de 30 ou 60 segundos entre 28 de agosto e 1º de outubro, com um eventual segundo turno ocorrendo entre 9 e 23 de outubro. A distribuição do tempo de antena seguirá o critério de representatividade partidária na Câmara dos Deputados.
Um dos pontos centrais da nova norma é a regulamentação do uso de inteligência artificial. A legislação exige a identificação clara de qualquer conteúdo sintético ou manipulado, visando coibir desinformação e montagens indevidas. Além disso, o TSE reforçou a proibição da propaganda paga, mantendo a responsabilidade integral dos custos de produção sob as campanhas, que deverão prestar contas detalhadas à Justiça Eleitoral sobre o uso dos recursos.
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