Horário eleitoral gratuito gera renúncia fiscal de R$ 996 milhões em 2026

O horário eleitoral gratuito, transmitido pelas emissoras de rádio e televisão entre 28 de agosto e 1º de outubro de 2026, resultará em uma renúncia fiscal de R$ 996 milhões aos cofres públicos. Embora o acesso ao espaço seja gratuito para candidatos e partidos políticos, o modelo prevê que as empresas de comunicação sejam compensadas financeiramente pelo governo federal. Essa compensação ocorre por meio de deduções diretas no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), permitindo que as emissoras abatam o valor correspondente ao tempo de publicidade cedido durante o período eleitoral. A distribuição desse tempo entre as legendas é gerida pela Justiça Eleitoral, que utiliza uma regra de cálculo composta por uma parte igualitária e outra proporcional à representação de cada partido na Câmara dos Deputados, garantindo a organização do pleito.