Operação Bomba Oculta bloqueia 1.283 CNPJs de postos clandestinos
Ação conjunta da Receita Federal e órgãos estaduais visa inativar postos irregulares envolvidos em sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Pontos principais
- A operação bloqueou 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais de estabelecimentos que operavam sem autorização da ANP.
- A medida utiliza a Instrução Normativa RFB nº 2.340 para declarar a inaptidão sumária de cadastros com licenças cassadas.
- A ação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, iniciada em 2025 para combater fraudes na cadeia de combustíveis.
- O bloqueio impede que os postos realizem transações bancárias e emitam documentos fiscais.
- Estima-se que 10 bilhões de litros de combustíveis migraram do mercado ilegal para o legal desde o início das fiscalizações.
A Receita Federal, em parceria com a Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda de São Paulo e a ANP, deflagrou a Operação Bomba Oculta na Grande São Paulo. A iniciativa tem como foco principal o combate a postos de combustíveis clandestinos que utilizam esquemas de 'CNPJs de gaveta' para manter operações mesmo após a cassação de suas licenças originais. Ao todo, 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais foram bloqueados, impossibilitando que esses estabelecimentos realizem transações bancárias ou emitam notas fiscais.
Esta ação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, iniciada em 2025, que investiga crimes de sonegação fiscal, adulteração de produtos e lavagem de dinheiro vinculados ao crime organizado. A eficácia da operação é sustentada pela nova Instrução Normativa RFB nº 2.340, que permite a declaração sumária de inaptidão de cadastros baseada em informações de órgãos reguladores. Segundo o Instituto Combustível Legal, o cerco tem gerado um aumento na arrecadação tributária em diversos estados, consolidando a migração de volumes significativos de combustíveis para o mercado formal.
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