Aneel declara utilidade pública para instalação de PCH no Rio Grande do Sul
A medida autoriza a desapropriação de áreas em Muitos Capões e André da Rocha para a construção da PCH Fazenda Velha pela Vale do Turvo Hidrelétrica.
Pontos principais
- A Resolução Autorizativa nº 16.759 foi publicada pela Aneel em 24 de agosto de 2026.
- A PCH Fazenda Velha está registrada sob o código CEG nº PCH.PH.RS.035546-1.01.
- A empresa Vale do Turvo Hidrelétrica Ltda. é a responsável pelo projeto.
- A declaração de utilidade pública permite a desapropriação de terrenos necessários para a obra.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fazenda Velha, localizada nos municípios gaúchos de Muitos Capões e André da Rocha. A decisão, formalizada pela Resolução Autorizativa nº 16.759, publicada em 24 de agosto de 2026, confere à empresa Vale do Turvo Hidrelétrica Ltda. o respaldo legal para realizar as desapropriações de terras indispensáveis ao avanço do empreendimento. O projeto, catalogado sob o código CEG nº PCH.PH.RS.035546-1.01, integra os esforços de expansão da infraestrutura energética na região. A medida é um passo administrativo fundamental para que a concessionária possa iniciar as obras de construção da usina, garantindo a viabilidade técnica e fundiária do projeto de geração de energia hidrelétrica no estado do Rio Grande do Sul.
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