Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 28 de agosto de 2026
ResoluçãoSeção 1 · Edição 163 · Pág. 81
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.759, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa para o Brasil?
A ANEEL declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fazenda Velha, nos municípios de Muitos Capões e André da Rocha, no Rio Grande do Sul. Essa medida permite que a empresa responsável pela obra possa realizar desapropriações de terras para viabilizar a instalação da usina.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.759, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.011019/2026-14. Interessado: Vale do Turvo Hidrelétrica Ltda. CNPJ nº 09.310.265/0001-60 Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Fazenda Velha, CEG nº PCH.PH.RS.035546-1.01, localizadas nos municípios de Muitos Capões e André da Rocha, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
Pessoas
Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Órgãos
ANEEL
Empresas
Vale do Turvo Hidrelétrica Ltda.
Locais
Muitos CapõesAndré da RochaRio Grande do Sul
Normas citadas
Resolução Autorizativa nº 16.759
Temas
PCH Fazenda Velha