Projeto de lei propõe novas normas de segurança para esportes de aventura
Proposta na Câmara estabelece requisitos técnicos, seguros obrigatórios e multas para empresas que operam atividades de turismo de alto risco.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3096/26 exige protocolos como sistemas redundantes e dupla checagem em atividades de risco.
- Empresas deverão seguir normas da ABNT e garantir a capacitação técnica de seus instrutores.
- A proposta torna obrigatória a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para os usuários.
- O descumprimento das regras pode resultar em multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil.
- O texto tramita em caráter conclusivo por quatro comissões da Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3096/26, que visa estabelecer um marco regulatório rigoroso para o setor de esportes de aventura e turismo de alto risco no Brasil. A iniciativa busca padronizar procedimentos de segurança em atividades como paraquedismo, escalada e saltos com corda, exigindo que as empresas adotem sistemas redundantes e realizem manutenções preventivas constantes seguindo as normas da ABNT. Além da exigência de qualificação técnica para os instrutores, o projeto impõe a contratação obrigatória de seguros para os praticantes, visando ampliar a proteção dos usuários. Caso aprovada, a medida prevê punições severas para infratores, com multas que podem chegar a R$ 500 mil. A proposta segue agora para análise em quatro comissões da Casa antes de ser encaminhada ao Senado, representando um esforço para reduzir acidentes e profissionalizar a prestação de serviços no segmento.
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