STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa em setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, entre 11 e 18 de setembro, o julgamento que definirá a constitucionalidade das alterações na Lei da Ficha Limpa, sancionadas em 2025. A controvérsia jurídica gira em torno da nova regra que permitia a contagem do prazo de inelegibilidade de forma simultânea à perda dos direitos políticos. Até o momento, a Corte apresenta um placar de 2 a 0 pela inconstitucionalidade das mudanças, com votos favoráveis à derrubada da norma proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão final é considerada crucial para o cenário eleitoral, especialmente no Distrito Federal, onde o registro de candidatura do ex-governador José Roberto Arruda foi impugnado pelo Ministério Público Federal. Enquanto a acusação sustenta que o político permanece inelegível até 2030, a defesa argumenta que o prazo já se encerrou sob a legislação atual.