Contran regulamenta transferência digital de veículos usados
Nova resolução permite que a mudança de titularidade de veículos seja feita integralmente pelo aplicativo CNH do Brasil, visando maior agilidade.
Pontos principais
- A Resolução nº 1.027 do Contran estabelece o fluxo único digital para transferência de propriedade.
- O processo será integrado ao Renavam e acessado via aplicativo CNH do Brasil.
- A norma prevê três modalidades: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.
- A vistoria do veículo continua sendo uma etapa obrigatória para a conclusão da transferência.
- O sistema inclui autenticação multifator e auditoria para reforçar a segurança contra fraudes.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 1.027, que define as diretrizes para a digitalização completa da transferência de propriedade de veículos usados no Brasil. A medida busca simplificar a burocracia ao integrar, em um único fluxo, a assinatura de documentos, o pagamento de débitos pendentes e a alteração de titularidade no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O serviço será disponibilizado por meio do aplicativo CNH do Brasil, oferecendo modalidades que incluem a versão custodiada, na qual o valor da venda fica retido até a finalização do processo. Apesar da inovação tecnológica, a vistoria veicular permanece como um requisito obrigatório para garantir a integridade da operação. A implementação conta com camadas adicionais de segurança, como autenticação multifator e trilhas de auditoria, visando mitigar riscos de fraudes no mercado de usados.
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