Senatran abre consulta pública para transferência digital de veículos
A Senatran busca regulamentar a transferência de propriedade de veículos via aplicativo CNH do Brasil, visando modernizar os serviços de trânsito.
Pontos principais
- A consulta pública coleta sugestões da sociedade sobre a digitalização da transferência de veículos.
- O prazo para envio de contribuições ocorre entre 19 de junho e 19 de julho de 2026.
- A proposta visa estabelecer validade nacional para o procedimento realizado pelo aplicativo CNH do Brasil.
- A iniciativa integra os esforços do governo federal para a modernização dos serviços de trânsito no país.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) iniciou uma consulta pública para regulamentar a transferência eletrônica de propriedade de veículos por meio do aplicativo CNH do Brasil. O processo, aberto entre 19 de junho e 19 de julho de 2026, tem como objetivo coletar contribuições da sociedade para viabilizar a digitalização definitiva desse serviço. A medida busca conferir validade nacional ao procedimento realizado via plataforma digital, eliminando a necessidade de processos presenciais em cartórios ou órgãos de trânsito. Esta iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do governo para modernizar a infraestrutura de serviços públicos e reduzir a burocracia no setor automotivo brasileiro. A expectativa é que a implementação da ferramenta proporcione maior agilidade e segurança jurídica aos proprietários de veículos em todo o território nacional.
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