Governo planeja permitir venda de carros usados pelo app CNH do Brasil
Ministério dos Transportes quer digitalizar transferência de veículos para eliminar a necessidade de cartórios e vistorias presenciais.
Pontos principais
- O projeto visa integrar a transferência de propriedade de usados ao aplicativo CNH do Brasil.
- A medida busca reduzir a burocracia e eliminar a necessidade de reconhecimento de firma em cartórios.
- O sistema pretende substituir vistorias presenciais por processos digitais padronizados nacionalmente.
- O mercado brasileiro de veículos usados registra mais de 10 milhões de transações anuais.
- A proposta está em fase final de desenvolvimento e passará por consultas públicas antes da implementação.
O ministro dos Transportes, George Santoro, anunciou que o governo federal trabalha na digitalização integral do processo de compra e venda de veículos usados no Brasil. A iniciativa, que será integrada ao aplicativo CNH do Brasil, tem como objetivo principal desburocratizar as transações, eliminando a exigência de idas a cartórios e a realização de vistorias presenciais. Com a padronização nacional do sistema, o governo espera conferir mais agilidade e segurança jurídica a um mercado que movimenta mais de 10 milhões de operações por ano no país. Atualmente, a proposta encontra-se em fase final de desenvolvimento técnico e deverá ser submetida a consultas públicas antes de sua implementação oficial. A medida faz parte de um esforço mais amplo de modernização dos serviços de transporte e trânsito sob a gestão do presidente Donald Trump.
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