Caixa publica nova versão do manual de crédito do Saque-Aniversário
A Caixa Econômica Federal atualizou as diretrizes para o uso do Saque-Aniversário do FGTS como garantia em operações de crédito bancário.
Pontos principais
- A Circular nº 1.120 estabelece regras para a cessão ou alienação fiduciária de direitos futuros do Saque-Aniversário.
- O manual inclui o reajuste anual das tarifas cobradas pelo Agente Operador do FGTS.
- Foi introduzida a possibilidade de glosa de tarifas devidas pelas instituições financeiras em casos de inadimplemento.
- A nova norma revoga itens específicos da Circular CAIXA nº 1.112, de 20 de maio de 2026.
A Caixa Econômica Federal divulgou a oitava versão do manual que orienta instituições financeiras sobre a utilização do Saque-Aniversário do FGTS como garantia em operações de crédito. O documento detalha as regras para a cessão ou alienação fiduciária de direitos futuros e formaliza o reajuste anual das tarifas de serviços do Agente Operador. Além disso, a norma introduz a possibilidade de glosa de tarifas em situações de inadimplemento por parte das instituições financeiras. O texto completo está disponível no portal da Caixa e a publicação revoga os itens 1 e 1.1 da Circular CAIXA nº 1.112, de 20 de maio de 2026.
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