Senado autoriza Mato Grosso do Sul a captar US$ 80 milhões no BID
Recursos serão destinados ao financiamento da Parceria Público-Privada do Hospital Regional do estado com garantia da União.
Pontos principais
- O empréstimo de 80 milhões de dólares será contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- O montante financiará exclusivamente obrigações da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
- A dívida terá prazo de amortização de 300 meses, com pagamentos semestrais e carência zero.
- A União atuará como garantidora, exigindo do estado regularidade em precatórios e contrato de contragarantias.
- A autorização do Senado possui validade de 540 dias para a formalização do contrato.
O Senado Federal aprovou a Resolução nº 34 de 2026, autorizando o Estado de Mato Grosso do Sul a realizar uma operação de crédito externo de 80 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento tem como finalidade exclusiva cobrir obrigações contratuais da Parceria Público-Privada do Hospital Regional estadual. A operação contará com a garantia da União, condicionada à comprovação de regularidade no pagamento de precatórios e à assinatura de contrato de contragarantias pelo estado. O prazo para a amortização da dívida é de 300 meses, com pagamentos semestrais e sem período de carência. O governo estadual tem um prazo de 540 dias para efetivar a contratação do empréstimo. Em decisão paralela, o Senado também autorizou o município de São Paulo a captar US$ 205,3 milhões junto ao BID para o programa Avança Saúde II.
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