CCJ do Senado aprova projeto que exige biometria de recém-nascidos
Proposta visa prevenir trocas e tráfico de crianças em maternidades através da coleta obrigatória de impressões digitais e plantares logo após o parto.
Pontos principais
- O PL 1.447/2026 torna obrigatória a coleta de biometria de mães e bebês em unidades hospitalares.
- A medida prevê o registro da impressão digital da mãe e da sola do pé do recém-nascido.
- O objetivo central da iniciativa é aumentar a segurança e evitar crimes como a troca de bebês.
- O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- A proposta ainda deve passar por um turno suplementar de votação antes de seguir para as próximas etapas legislativas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.447/2026, que estabelece a obrigatoriedade da coleta de dados biométricos de mães e recém-nascidos logo após o parto. A medida determina que hospitais e maternidades realizem o registro da impressão digital da genitora e da sola do pé do bebê, criando um mecanismo de identificação mais rigoroso. O projeto busca combater falhas de segurança em unidades de saúde, prevenindo casos de troca de crianças e o tráfico de recém-nascidos. Antes de avançar para as próximas etapas do processo legislativo, o texto ainda precisará passar por um turno suplementar de votação na comissão. A iniciativa é vista como um passo importante para garantir a integridade dos registros hospitalares e a proteção das famílias brasileiras contra crimes de sequestro ou substituição de bebês.
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