CCJ do Senado aprova obrigatoriedade de biometria em maternidades
Projeto visa aumentar a segurança na identificação de recém-nascidos e mães para prevenir trocas de bebês e fraudes documentais.
Pontos principais
- A medida torna obrigatória a coleta da digital da mãe e da impressão do pé do bebê em maternidades públicas e privadas.
- O sistema de identificação será integrado à Declaração de Nascido Vivo para garantir maior rastreabilidade.
- O tratamento dos dados biométricos deverá seguir rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- A proposta ainda passará por um turno suplementar na CCJ antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei 1.447/2026, que estabelece a obrigatoriedade da coleta de biometria de mães e recém-nascidos em todas as maternidades do país. A iniciativa, de autoria da ex-senadora Margareth Buzetti, busca reforçar a segurança hospitalar, prevenindo casos de troca de bebês e falsificações de documentos de identidade. O texto prevê que a identificação seja integrada à Declaração de Nascido Vivo, utilizando sistemas digitais sempre que houver viabilidade técnica nas unidades de saúde. A proposta reforça que o armazenamento e o processamento dessas informações devem estar em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Antes de seguir para as próximas instâncias legislativas, o projeto ainda será submetido a um turno suplementar de votação na própria CCJ.
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