Comissão da Câmara aprova custeio de acompanhante em partos por planos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que determina a obrigatoriedade de planos de saúde custearem as despesas de acompanhantes durante todo o processo de parto e pós-parto. A medida visa garantir que o direito ao acompanhante, já previsto em legislação, não seja inviabilizado por restrições financeiras impostas pelas operadoras. Além da cobertura obrigatória, o projeto estabelece que a renúncia a esse direito deve ser feita de forma explícita e documentada pela paciente. O texto também prevê a adequação de informações no SUS para atender especificamente a pacientes indígenas. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela poderá seguir para sanção presidencial caso não haja recursos ou alterações significativas durante a tramitação nas comissões remanescentes.