Comissão da Câmara aprova custeio de acompanhante em partos por planos
Projeto de lei torna obrigatória a cobertura de despesas de acompanhante em partos e pós-parto por operadoras de planos de saúde no Brasil.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2570/22 obriga planos de saúde a arcar com custos de acompanhantes durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.
- A proposta busca remover barreiras financeiras que impedem o exercício do direito ao acompanhante garantido por lei.
- Qualquer renúncia ao direito de ter um acompanhante deverá ser formalizada por escrito e devidamente informada à paciente.
- O texto inclui diretrizes para que o SUS forneça informações em linguagem acessível a pacientes indígenas.
- A matéria tramita em caráter conclusivo e, sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que determina a obrigatoriedade de planos de saúde custearem as despesas de acompanhantes durante todo o processo de parto e pós-parto. A medida visa garantir que o direito ao acompanhante, já previsto em legislação, não seja inviabilizado por restrições financeiras impostas pelas operadoras. Além da cobertura obrigatória, o projeto estabelece que a renúncia a esse direito deve ser feita de forma explícita e documentada pela paciente. O texto também prevê a adequação de informações no SUS para atender especificamente a pacientes indígenas. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela poderá seguir para sanção presidencial caso não haja recursos ou alterações significativas durante a tramitação nas comissões remanescentes.
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