Justiça dos EUA permite continuidade de processos contra Meta e Big Techs
Corte de Apelações rejeitou recurso de empresas de tecnologia, permitindo o avanço de ações coletivas sobre o vício em redes sociais.
Pontos principais
- A decisão do 9º Circuito dos EUA negou imunidade total às plataformas sob a Seção 230 da lei de comunicações.
- Empresas como Meta, Snap, TikTok, YouTube e Roblox são alvo de processos movidos por usuários e órgãos públicos.
- As ações alegam que o design das redes sociais contribui para o vício e causa danos à saúde mental de jovens.
- A Meta enfrenta um histórico recente de condenações e multas milionárias relacionadas ao impacto de seus produtos.
A Corte de Apelações do 9º Circuito dos EUA decidiu que a Seção 230 da lei de comunicações não protege empresas de tecnologia contra processos judiciais que questionam o design de suas plataformas. A decisão permite que milhares de ações coletivas movidas por usuários e órgãos públicos contra gigantes como Meta, Snap, TikTok, YouTube e Roblox sigam em tramitação. Os autores dos processos argumentam que os algoritmos e recursos de engajamento dessas redes foram projetados para causar vício e prejudicar a saúde mental, especialmente de jovens. Embora a Meta tenha buscado encerrar os litígios alegando imunidade legal, o tribunal manteve o entendimento de que as empresas podem ser responsabilizadas. Este desdobramento judicial representa um desafio significativo para o modelo de negócios das Big Techs, que agora enfrentarão o mérito das alegações sobre danos à saúde pública em tribunais americanos.
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