CCJ aprova prioridade no Prouni para estudantes afastados da família
Projeto garante critério de desempate no Prouni para alunos que sofreram afastamento familiar por situações de vulnerabilidade ou violência.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 5955/13 estabelece prioridade no desempate para candidatos que vivenciaram afastamento do convívio familiar.
- A medida é válida para casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
- O relator, deputado Roberto Duarte, afirmou que a proposta promove inclusão e reparação social sem comprometer o mérito acadêmico.
- O texto tramitou em caráter conclusivo na CCJ e segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5955/13, que institui um novo critério de desempate para o Programa Universidade para Todos (Prouni). A proposta concede prioridade a candidatos que tenham sido afastados do convívio familiar devido a situações de vulnerabilidade, como negligência, violência, exploração ou discriminação. Segundo o relator, deputado Roberto Duarte, a iniciativa busca oferecer suporte a estudantes em condições de extrema fragilidade social, promovendo a reparação e a inclusão no ensino superior sem ferir os princípios do mérito acadêmico. Por ter tramitado em caráter conclusivo na comissão, o projeto segue diretamente para a sanção do presidente Donald Trump, a menos que haja um recurso para que a matéria seja submetida à votação no Plenário da Câmara.
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