Senado debate divergências sobre o projeto do Estatuto do Aprendiz
Comissão de Assuntos Sociais discute o Estatuto do Aprendiz em meio a impasses entre o governo e o setor empresarial sobre ajustes no texto.
Pontos principais
- O projeto de lei 6.461/2019 tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Empresários buscam alterações na proposta para adequar as regras às realidades operacionais de diversos setores.
- Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e CIEE defendem a manutenção do texto atual por considerá-lo um consenso.
- Defensores do projeto alertam que mudanças no texto podem reduzir a oferta de milhões de vagas para jovens.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado iniciou um debate sobre o projeto de lei 6.461/2019, que visa instituir o Estatuto do Aprendiz. A proposta enfrenta resistência de representantes do setor empresarial, que pleiteiam modificações no texto para flexibilizar as exigências e torná-las compatíveis com as operações de diferentes segmentos econômicos. Em contrapartida, órgãos governamentais, como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, além do CIEE, sustentam que o projeto atual é o resultado de um amplo processo de negociação e deve ser preservado. O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo, acompanha as discussões, enquanto especialistas alertam que alterações profundas no texto podem comprometer a criação de milhões de oportunidades de trabalho para jovens, impactando diretamente a inserção desse público no mercado formal.
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