Comissão do Senado aprova projeto que amplia transparência em cursos superiores
O PL 4.600/2025 obriga instituições e o governo a facilitar o acesso a dados sobre a regularidade e a qualidade dos cursos de graduação.
Pontos principais
- O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para exigir maior transparência.
- Instituições de ensino deverão informar a situação de seus cursos aos alunos antes de cada período letivo.
- O poder público terá a obrigação de divulgar atos de autorização e reconhecimento em linguagem simples.
- Dados sobre qualificação docente, infraestrutura e critérios de avaliação deverão ser disponibilizados.
- A proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Educação e segue para a Câmara dos Deputados.
A Comissão de Educação do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.600/2025, que estabelece novas regras de transparência para o ensino superior no Brasil. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e impõe que tanto as instituições privadas quanto o poder público facilitem o acesso a informações sobre o credenciamento e a regularidade dos cursos. Além da situação legal, as faculdades deverão fornecer detalhes sobre a qualificação do corpo docente, a infraestrutura disponível e os critérios de avaliação utilizados. O objetivo é garantir que estudantes tenham acesso a dados claros antes de iniciarem cada período letivo. Como a matéria foi aprovada em decisão terminativa, o texto segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
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